Desde a implantação do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei 9.503, de 23/09/1997) é obrigatório
que todos os condutores ao renovarem sua habilitação
tenham o curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros,
conteúdos exigidos também na obtenção
da Carteira Nacional de Habilitação(C.N.H.), além
de Meio Ambiente, Legislação e Mecânica.
Em
14 de dezembro de 2004 o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
publicou a Resolução 168 (alterada pela Resolução
169, de 22 de Março de 2005), reforçando a exigência
do curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros
para renovação da C.N.H.
A medida
atinge apenas os motoristas que obtiveram a CNH antes de 1998 e
que não freqüentaram os cursos.
No
Estado de São Paulo a Resolução foi instituída
pelo DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) no dia 05
de setembro de 2005 com a publicação da Portaria 1070,
de 17 de junho de 2005.
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